Tudo para favorecer os mais ricos

Com certeza você já se perguntou por que paga tanto imposto e mesmo assim sempre falta verba para Saúde, Educação, Segurança Pública e Previdência Social. Será que a corrupção e a ineficácia dos governos são as únicas explicações? Uma das principais causas, que também revela porque o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, é o próprio sistema tributário.

É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG, na sigla em inglês), órgão vinculado à ONU. O estudo mostra que o 1% mais rico concentra algo próximo a um quarto (23,2%) de toda a renda nacional. Segundo o estudo, a redução das alíquotas do IR, ocorridas entre os anos 1980 e 1990, explica essa imensa concentração de renda. O Brasil já chegou a cobrar alíquotas de até 60% para rendas mais elevadas. A partir de 1988, as taxas sofreram um movimento de redução até chegar ao teto atual de 27,5%. Isso significa que essa alíquota é cobrada tanto para quem ganha R$ 5 mil quanto para quem ganha R$ 500 mil por mês.

A diminuição do número de alíquotas se deu justamente quando o país avançava na construção de sua rede de proteção social, como determina a Constituição Federal vigente. A redução de impostos para as camadas mais ricas da sociedade contribui para a falta de verba no financiamento da Saúde, Educação e Previdência Social. Após o golpe, em 2016, o governo Temer, aliado ao Congresso Nacional dominado por empresários e ruralistas, promulgou Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em Saúde e Educação por 20 anos. E não à toa, atualmente paira a enorme pressão para o corte de gastos com aposentadorias e pensões por meio de uma reforma que pode acabar com a Previdência Pública.