Vale-Cultura pode voltar com pressão dos trabalhadores

O benefício do Vale Cultura, instituído pela lei nº 12.761/12, continua valendo, mas muitas empresas deixaram de oferecê-lo a seus funcionários desde que o incentivo fiscal deixou de ser concedido pelo governo, em dezembro de 2016. A renúncia fiscal (desconto no Imposto de Renda devido pelas empresas) já era prevista no texto original da lei, mas a presidenta Dilma, antes de ser afastada, já havia se manifestado a favor da prorrogação. Os bancários, que tiveram o vale-cultura incluído em sua Convenção Coletiva de Trabalho de 2014, só tiveram a renovação da cláusula até o prazo final do incentivo fiscal, mas já estão mobilizados para pressionar o atual governo.  

A boa notícia é que o Ministério da Cultura se mobilizou para prorrogar o incentivo fiscal e o Congresso Nacional já aprovou a fonte dos recursos na Lei Orçamentária de 2017. Isso significa que o governo já sabe de onde virá a verba para cobrir o montante que deixará de ser arrecadado com o desconto no Imposto de Renda das empresas. Mas, como se trata de uma mudança na lei, é preciso que a decisão passe pelo Congresso. O processo continua em andamento e o governo federal decidiu editar uma Medida Provisória para voltar a conceder o incentivo fiscal às empresas. Antes, o texto precisava passar pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O primeiro já aprovou o material sem ressalvas e está sendo analisado pelo segundo. Assim que aprovado, o material segue para o Planalto, onde será publicado e passará a valer imediatamente. Mas as Medidas Provisórias têm vigência de no máximo 60 dias, podendo ser prorrogadas por período igual. Dentro deste prazo o Congresso deverá avaliar o material e votar uma lei que restaure o incentivo fiscal. O texto original do Deputado Estadual, Carlos Minc, previa a extensão do incentivo fiscal para o Vale-Cultura até dezembro de 2020.